Privacidade e LGPD

1. Quem trata os dados

Albion Ltda, CNPJ 33.429.171/0001-90, controladora dos dados pessoais tratados no CalcSentença, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

2. O que é armazenado

• Documento enviado: o arquivo original, guardado para permitir a revisão e a nova exportação.
• Batidas e revisões: os horários lidos e cada correção feita, com data e hora.
• Conta: e-mail, senha armazenada de forma protegida (nunca em texto original) e nome opcional.
• Pagamento: plano, valor, forma e situação. Os dados do cartão não passam por este serviço: são tratados no Mercado Pago.
• Acesso: um identificador de sessão protegido. O endereço IP é transformado em um identificador não reversível, para limitar abuso.

Cookies e medição de audiência

Necessário: um cookie de sessão protegido, que mantém você conectado e protege os formulários. Ele não serve para mais nada e expira em 30 dias sem uso.

Opcional: medição de audiência anônima nas páginas públicas (início, planos, CSV de cartão de ponto, termos, privacidade, entrar, criar conta e envio), para saber quais páginas ajudam quem chega até aqui. Ela só é ativada se você clicar em Aceitar na barra que aparece na primeira visita; recusar não grava cookie nenhum, e o sinal Global Privacy Control do navegador vale como recusa. As páginas dos seus documentos, da sua conta e dos links de senha nunca são medidas, e o endereço enviado nunca leva parâmetros da URL.

Você muda a escolha a qualquer momento em Preferências de cookies, no rodapé.

3. Para que serve

Executar a leitura, a conferência e o cálculo contratados, manter o histórico de revisão e as versões de cálculo, cobrar o plano e prestar suporte. Não vendemos documentos nem usamos seu conteúdo para publicidade.

Confidencialidade e suboperadores

Os documentos são usados exclusivamente para prestar o serviço contratado, com acesso restrito à conta que os enviou. A leitura de páginas digitalizadas e a análise de inconsistências usam processamento automatizado, incluindo modelos de linguagem: páginas e trechos podem ser enviados a suboperadores de processamento, no Brasil ou no exterior, sob dever de confidencialidade. O arquivo enviado para o cálculo, que contém essas páginas, é lido pelo serviço nas mesmas condições.

Envie apenas documentos que você esteja autorizado a tratar.

4. Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informação sobre compartilhamento. O documento enviado e as batidas podem ser apagados a qualquer momento, mediante solicitação — o que impede a reexportação daquele arquivo.

5. Retenção

Os casos sem acesso à conta por 90 dias são apagados automaticamente (documentos, dados extraídos, cálculos e arquivos entregues); um novo acesso ao produto mantém tudo. Além do prazo automático, a exclusão pode ser solicitada pelo contato abaixo e é atendida, ressalvadas obrigações legais. Cópias de segurança podem conservar dados até sua substituição pelo ciclo de retenção; a exclusão no sistema principal não significa remoção imediata de todas as cópias. Registros de pagamento são mantidos pelo prazo fiscal aplicável.

6. Segurança

Conexões criptografadas, senhas protegidas, mecanismos de proteção das sessões e dos formulários, e isolamento por conta. Os documentos pertencem à conta que os enviou e exigem acesso por essa conta.

7. Contato do encarregado

Pedidos de titular e dúvidas sobre privacidade: [email protected].